Associação Paulista
de Saúde Pública

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30/10/2007 - Especial X Congresso Paulista de Saúde Pública - nº2
 
          

1. Juiz Federal participa do X Congresso Paulista de Saúde Pública
2. Conferência - Organização das Ações de Atenção à Saúde: Modelos e Práticas com José Ricardo Ayres, professor da Faculdade de Medicina da USP
3. Consciência Negra (BOX)

1. Juiz Federal participa do X Congresso Paulista de Saúde Pública (índice)

O X Congresso Paulista de Saúde Pública está sendo cenário de importantes debates sobre saúde pública. São 1.285 inscrições, representantes de 16 estados brasileiros, fora São Paulo e Distrito Federal, mais de 130 municípios do interior do Estado de São Paulo e 962 trabalhos apresentados

No primeiro dia do congresso (29 de outubro), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo, Ricardo Castro Nascimento; Vânia Barbosa Nascimento, Secretária de Saúde de Santo André e Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, discutiram “Por que a Justiça prioriza o direito individual sobre o direito coletivo? O painel foi coordenado por Juan Stuardo Rocha, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP.

O juiz iniciou sua apresentação abordando a polêmica existente entre as recentes decisões judiciais, que tem gerado algumas situações delicadas entre o judiciário e os gestores de saúde no Brasil. Segundo ele, o judiciário segue à risca a Constituição Brasileira, que segundo o artigo 126, “saúde é direito de todos e dever do estado”. Esse artigo assegura o acesso universal e igualitário à saúde de todo brasileiro. O juiz reconhece que os recursos dos gestores públicos destinados à saúde são escassos, mas ao julgar uma sentença, é preciso considerar que toda pessoa tem direito à assistência da saúde, conforme determina a Constituição.

A solução proposta seria aumentar o diálogo entre os gestores em saúde pública e o judiciário por meio de seminários conjuntos no âmbito estadual e federal. Para Gonzalo Vecina e Vânia Nascimento, as decisões judiciais têm prejudicado a imagem dos gestores e gerado descrédito da política em razão das recentes publicações na mídia.

2. Conferência - Organização das Ações de Atenção à Saúde: Modelos e Práticas com José Ricardo Ayres, professor da Faculdade de Medicina da USP (índice)

O professor Ricardo Ayres falou ao enorme público sobre a atenção à saúde que demanda novas posturas por meio de saberes mediadores em três níveis.

 

a)  reconhecimento da vulnerabilidade social, comportamental e em relação às políticas sociais

b)  reconstrução técnica para que os sujeitos sejam mais vistos e ouvidos

c)  a humanização como ética necessária à vinculação dos sujeitos na sua diversidade: sexual, étnica e religiosa

 

 Toda essa construção é necessária para que possamos ver os usuários cada vez mais como sujeitos da sua saúde, superando a idéia da saúde não como um produto a ser consumido, mas sim como condição à realização do projeto de felicidade das pessoas.

3. Consciência Negra (BOX) (índice)

Novembro é o mês da consciência negra e o X Congresso Paulista de Saúde Pública também está dando um grande espaço ao assunto.

 

• A abertura do Congresso foi com o Dr. Sozinho Francisco Matsinhe, professor de Lingüística da University of South África, que abordou o assunto cultura e desenvolvimento. O professor enfocou a importância da língua não só como meio de comunicação, mas também como expressão de uma cultura. A saúde é parte integrante do desenvolvimento comunitário e por isso, é preciso que haja o bom entendimento da língua para que as pessoas possam receber informações adequadas sobre saúde / prevenção.

• O pré-congresso privilegiou o tema Consciência Negra com abordagens e reflexões, além do painel sobre desigualdades sociais e iniquilidades em saúde – desafios para políticas públicas apresentado no dia 29 de outubro.

 Fernanda Lopes, uma das maiores especialistas brasileiras em saúde da mulher negra apresentou ao público o tema “o lugar do jovem e do adolescente no sistema da saúde: os diferenciais de gênero, raça e geração na construção dos sujeitos